Agravo em Recurso Especial 0000081-26.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NOE NERES DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de NOE NERES DE MORAES

30/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2025, 20:20

30/04/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de NOE NERES DE MORAES

30/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

24/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:50