Procedimento Comum Cível 0001476-64.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

SANTO GOLEIRO

Terceiro

JUNIOR JOSE VICTOR

Terceiro

RIBAMAR PE DE PALHA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

SANTO GOLEIRO

Terceiro

JUNIOR JOSE VICTOR

Terceiro

RIBAMAR PE DE PALHA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

NETINHO SILVIA

Terceiro

MARILENE SOARES MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

LILIA DE TOMAS

Terceiro

ARROXADINHO

Terceiro

BATISTA

Terceiro

APOLONIO

Terceiro

ALCILENE

Terceiro

ANTONIO LOURENCO DE ABREU

Terceiro

SANTO GOLEIRO

Reu

JUNIOR JOSE VICTOR

Reu

RAIMUNDO DE CARMO DA LUZ

Reu

RIBAMAR PE DE PALHA

Reu

WELLINGTON DA GRANJA

Reu

DOMINGAO

Reu

ELZINHA

Reu

NETINHO SILVIA

Reu

MARILENE SOARES MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

IRACENILDE SILVA FONSECA

Reu

DANIEL VIEIRA FILHO

Reu

LILIA DE TOMAS

Reu

ARROXADINHO

Reu

BATISTA

Reu

APOLONIO

Reu

ALCILENE

Reu

MARLENE

Reu

TOURICO

Reu

ANTONIO LOURENCO DE ABREU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 25/07/2024

31/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:18

Juntada de petição

07/06/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 09:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 25/07/2024

31/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:18

Juntada de petição

07/06/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 14:12

Despacho

•30/10/2023, 17:08

03/06/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 22:05

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:36

Juntada de petição

29/01/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 17:26

Despacho

•22/11/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:14