Procedimento Comum Cível 0001308-62.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa Helena 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 01/10/2024

11/02/2025, 10:27

Juntada de protocolo

11/02/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Juntada de petição

12/09/2024, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:36

Juntada de petição

01/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 01/10/2024

11/02/2025, 10:27

Juntada de protocolo

11/02/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 10:54

Despacho

•30/11/2023, 08:49

01/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Juntada de petição

12/09/2024, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:36

Juntada de petição

01/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:26

Juntada de petição

27/10/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:25

Juntada de petição

25/09/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:41

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:44

Juntada de despacho

23/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:29

Juntada de contrarrazões

09/11/2022, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:27

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:26

Juntada de apelação cível

04/07/2022, 21:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA RAIMUNDA CARVALHO Advogados: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A, MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA - MA7440-A Ré(u): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Autoridade Judiciária: Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Comarca de Santa Helena-MA. FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus advogados, GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A, MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA - MA7440-A, bem como do advogado da parte ré, WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), para tomarem ciência da Sentença ID 42372994, com resumo a seguir transcrito: SENTENÇA: " Intimação - INTIMAÇÃO Processo n.º 0001308-62.2014.8.10.0055 Ação: [Repetição de indébito, Direito de Imagem] ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 30, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Esta decisão servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados constituídos, via DJE. Santa Helena/MA, 14 de agosto de 2020.HUMBERTO ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto". Dado e passado a presente intimação, nesta cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, aos 9 de junho de 2022. Eu, CLEUDIANE RAMOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, Estado do Maranhão. CLEUDIANE RAMOS Técnico Judiciário Sigiloso 1503531

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:33

Juntada de petição

23/02/2022, 21:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:05

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 03:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 03:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:36

Juntada de protocolo

03/02/2022, 10:21

Juntada de petição

03/02/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:23

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 16:21

Despacho

•10/10/2023, 18:48

Despacho

•01/09/2023, 08:54

Decisão

•26/04/2023, 09:58

Decisão

•25/04/2023, 21:46

Despacho

•17/01/2023, 15:44

Despacho

•05/12/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:15