Cumprimento de sentença 0000244-85.2012.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 129.840,52

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

LUCIVAL NUNES

CPF

Autor

LUCIVAL NUNES - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MENDES

OAB/MA 7928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUCIVAL NUNES

CPF

Autor

LUCIVAL NUNES - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:03

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 20:28

Despacho

•23/01/2026, 14:58

23/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 09:03

Juntada de Ofício

12/09/2025, 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:34

Juntada de petição

11/06/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 09:32

Processo Desarquivado

22/04/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 11:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:56

Juntada de petição

18/03/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 12/12/2023

30/01/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:00

Juntada de petição

24/11/2023, 13:25

Desentranhado o documento

17/11/2023, 09:41

Desentranhado o documento

17/11/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 09:40

Desentranhado o documento

17/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Juntada de petição

01/09/2023, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 19:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 22:16

Juntada de petição

14/02/2022, 16:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Helena - MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. ROBY OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 183749

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2021, 16:09

Decisão

•12/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:38

Despacho

•17/12/2024, 12:06

Petição

•18/03/2024, 10:55

Sentença (expediente)

•30/08/2023, 10:12

Sentença

•29/08/2023, 16:01

Despacho

•27/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:15