Execução Fiscal 0024040-44.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0024040-44.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 08/04/2022

22/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de S. L. F. SILVA - ME em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:46

Juntada de petição

09/03/2022, 16:40

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: S. L. F. SILVA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0024040-44.2010.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra S. L. F. SILVA - ME, com base na(s) CDA(s) acostada(s) aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado da virtualização dos autos, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 58833245). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 12:46

Juntada de petição

10/01/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:56

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•25/11/2021, 09:16

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de S. L. F. SILVA - ME em 09/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)