Procedimento Comum Cível 0000494-98.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.386,08

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:22

Juntada de petição

07/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:22

Juntada de petição

07/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 16:31

Sentença

•10/05/2022, 09:10

23/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

11/01/2024, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:31

Juntada de petição

28/03/2022, 09:40

Juntada de petição

27/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:54

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:16

Recebidos os autos

10/03/2022, 06:40

Juntada de despacho

10/03/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) APELADA: RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM. MANUTENÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual merece ser reduzido. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 27 de janeiro a 03 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000494-98.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000494-98.2017.8.10.0102, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 27 de janeiro a 03 de fevereiro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/07/2021, 14:38

Juntada de petição

22/06/2021, 19:23

Juntada de contrarrazões

17/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 16:11

Juntada de apelação cível

15/04/2021, 10:22

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:44

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 09:01

Juntada de petição

15/03/2021, 15:05

Juntada de petição

12/03/2021, 15:09

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 19:39

Juntada de petição

23/06/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 08:48

Juntada de Certidão

11/06/2020, 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:11

Juntada de diligência

25/04/2020, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 19:36

Conclusos para despacho

22/01/2020, 21:20

Juntada de Certidão

22/01/2020, 20:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/12/2019, 14:59

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:59

Despacho

•25/03/2022, 09:54

Acórdão (expediente)

•09/02/2022, 10:08

Acórdão

•08/02/2022, 22:22

Despacho

•01/09/2021, 11:57

Sentença

•19/03/2021, 14:24

Despacho

•23/01/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 20:53