Reintegração / Manutenção de Posse 0800579-56.2020.8.10.0034 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800579-56.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0800579-56.2020.8.10.0034 Denominação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente (S): COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A Advogado(s) do reclamante: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB 10448-MA) Requerido (S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SINHÁ DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar proposta pela COSTA PINTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, devidamente qualificado nos autos, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SINHÁ, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação. I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação.Desse modo, decreto a REVELIA do réu. Não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC). As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: comprovação da posse e existência de turbação da área. II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC). Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando objetivamente a sua necessidade e o que se pretende provar, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Codó (MA), 17 de janeiro de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/05/2024 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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