Procedimento Comum Cível 0801429-15.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801429-15.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de EROTILDE DE LIMA em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:35

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Réu: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801429-15.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): EROTILDE DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por EROTILDE DE LIMA em face de ITAU UNIBANCO S.A., qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação (ID38153822). É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos.Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, considerando que o acordo ocorreu antes do julgamento de mérito (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 9 de fevereiro de 2022. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2021, 15:08

Juntada de diligência

19/03/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:03

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:00

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:00

Juntada de Certidão

07/01/2021, 09:58

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 10:03

Sentença

•24/11/2020, 06:58

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EROTILDE DE LIMA em 09/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de aviso de recebimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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