Procedimento Comum Cível 0807142-34.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SAMIR SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

DU NORT MARANHAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS SANTOS FERREIRA

OAB/MA 20224·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA PINTO

OAB/MA 21729·CPF·Representa: Autor

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MEIRA LEITE

OAB/PA 12969·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:26

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

25/04/2024, 22:32

Decorrido prazo de JESSICA SILVA PINTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL DE MEIRA LEITE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de LAIS SANTOS FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:05

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:26

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

25/04/2024, 22:32

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de JESSICA SILVA PINTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL DE MEIRA LEITE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de LAIS SANTOS FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:05

Juntada de despacho

08/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de JESSICA SILVA PINTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL DE MEIRA LEITE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:34

Juntada de petição

20/08/2023, 21:51

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:46

Juntada de despacho

19/07/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2022, 09:47

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:38

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:35

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de JESSICA SILVA PINTO em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL DE MEIRA LEITE em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807142-34.2021.8.10.0001. AUTOR: SAMIR SANTOS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAIS SANTOS FERREIRA - MA20224, JESSICA SILVA PINTO - MA21729 REU: DU NORT MARANHAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIEL DE MEIRA LEITE - PA012969, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes apeladas/requeridas DU NORT MARANHÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e RENAULT DO BRASIL S/A para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 10:06

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:55

Juntada de apelação

07/02/2022, 23:11

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 03:45

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 03:45

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 10:18

Julgado improcedente o pedido

06/12/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 09:26

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:25

Juntada de petição

30/11/2021, 16:27

Juntada de petição

22/11/2021, 23:38

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

09/11/2021, 10:13

Juntada de petição

08/11/2021, 17:10

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:42

Juntada de petição

03/11/2021, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 10:02

Juntada de Certidão

22/10/2021, 07:24

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:40

Juntada de petição

03/09/2021, 17:20

Juntada de petição

02/09/2021, 22:33

Juntada de petição

01/09/2021, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2021, 11:39

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:54

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:53

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:52

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 17:52

Juntada de Mandado

11/08/2021, 17:42

Juntada de Mandado

11/08/2021, 17:41

Juntada de Mandado

11/08/2021, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 17:17

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

29/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:01

Juntada de Certidão

27/07/2021, 12:01

Juntada de petição

26/07/2021, 22:10

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 03:27

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 03:27

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 03:27

Juntada de petição

21/07/2021, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:40

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:40

Juntada de petição

02/07/2021, 14:29

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 15:34

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 17:55

Juntada de réplica à contestação

26/05/2021, 14:17

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 14:03

Juntada de

03/05/2021, 12:19

Juntada de contestação

26/04/2021, 19:46

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2021, 20:15

Juntada de Certidão

24/03/2021, 22:43

Juntada de Certidão

24/03/2021, 22:38

Juntada de protocolo

01/03/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 16:55

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 14:39

Decisão

•06/02/2024, 13:49

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 09:20

Acórdão

•08/11/2023, 08:52

Despacho

•10/10/2023, 14:42

Despacho

•10/10/2023, 11:29

Despacho

•31/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:11

Decisão

•22/06/2023, 09:25

Decisão

•21/06/2023, 15:09

Despacho

•02/02/2023, 12:49

Despacho

•01/02/2023, 10:14

Acórdão

•13/12/2022, 23:08

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:44

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 14:39

Decisão

•06/02/2024, 13:49

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 09:20

Acórdão

•08/11/2023, 08:52

Despacho

•10/10/2023, 14:42

Despacho

•10/10/2023, 11:29

Despacho

•31/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:11

Decisão

•22/06/2023, 09:25

Decisão

•21/06/2023, 15:09

Despacho

•02/02/2023, 12:49

Despacho

•01/02/2023, 10:14

Acórdão

•13/12/2022, 23:08

Despacho

•16/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:55

Documento Diverso

•07/02/2022, 23:11

Sentença

•06/12/2021, 13:08

Despacho

•28/07/2021, 16:48

Petição

•26/07/2021, 22:10

Petição

•26/07/2021, 22:10

Decisão

•15/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:19

Despacho

•25/02/2021, 11:45