Execução Fiscal 0029732-63.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 5.796,81

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 25/03/2019

04/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 21:49

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador: Procuradoria Fiscal Municipal Executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR Advogado: EXECUTADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão da Contadoria Judicial ID 51529025. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, 16 de Setembro de 2022. Telma Coelho Mendes.Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Processo nº 0029732-63.2006.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:11

Juntada de petição

05/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:52

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029732-63.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, OAB/MA n° 4.022, FERNANDA SEREJO, OAB/MA nº 7.839; CAIO SILVA SEREJ, OAB/MA n° 12.479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)n Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 09 de Fevereiro de 2022. DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnico Judiciário. Intimação -

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 25/03/2019

04/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 21:49

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador: Procuradoria Fiscal Municipal Executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR Advogado: EXECUTADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão da Contadoria Judicial ID 51529025. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, 16 de Setembro de 2022. Telma Coelho Mendes.Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Processo nº 0029732-63.2006.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:11

Juntada de petição

05/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:52

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029732-63.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: RAIMUNDO COELHO JUNIOR Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, OAB/MA n° 4.022, FERNANDA SEREJO, OAB/MA nº 7.839; CAIO SILVA SEREJ, OAB/MA n° 12.479 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)n Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 09 de Fevereiro de 2022. DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnico Judiciário. Intimação -

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 11:14

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:47