Cumprimento de sentença 0000585-72.2006.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2006

Valor da Causa

R$ 69.824,97

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUCENIR VELOZO DA SILVA AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CICERO BRITO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA QUELMA OLIVEIRA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CICERO BRITO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUCENIR VELOZO DA SILVA AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CICERO BRITO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AGUIAR DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA QUELMA OLIVEIRA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CICERO BRITO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:50

Juntada de Edital

16/10/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:25

Publicado Citação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:53

Juntada de Edital

05/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:08

Juntada de petição

16/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2023.

12/03/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 08:35

Juntada de petição

15/02/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:27

Outras Decisões

31/01/2023, 23:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2022 23:59.

24/11/2022, 22:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

24/11/2022, 22:02

Juntada de petição

12/09/2022, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: CICERO BRITO DA SILVA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Em razão da certidão do Oficial de Justiça, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Lago da Pedra/MA, 31 de agosto de 2022 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000585-72.2006.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de CICERO BRITO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 16:54

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE REQUERIDA: CICERO BRITO DA SILVA e outros (4) ADVOGADO: DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000585-72.2006.8.10.0039 PARTE Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de procedimento ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03. Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04. Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 05. Na hipótese do item 04 e nos casos de procedimentos do Juizado Especial, proceda-se à referida penhora independente de requerimento da parte, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE. 06. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação, podendo alegar impenhorabilidade da quantia e indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. 07. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 08. Após cumpridas integralmente as determinações precedentes independente de novo despacho, voltem-me os autos conclusos. 09. Caso ainda não tenha sido feito, deve a Secretaria Judicial retificar a Classe Processual dos presentes autos, colocando-o como Cumprimento de Sentença. 10. Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A-01

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:30

Juntada de petição

20/12/2021, 13:10

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:16

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:15

Juntada de protocolo

28/07/2021, 13:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.

25/07/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

25/07/2021, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 15:15

Juntada de petição

10/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:13

Juntada de petição

25/03/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 18:19

Juntada de Certidão

12/03/2020, 16:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/03/2020, 09:29

Recebidos os autos

12/03/2020, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:29

Despacho

•14/10/2024, 23:08

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 09:27

Decisão

•31/01/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:25

Despacho

•09/02/2022, 10:30

Petição

•20/12/2021, 13:10

Despacho

•18/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:30