Procedimento Comum Cível 0800838-32.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.950,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 01/09/2022

02/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Juntada de petição

01/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-32.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 08/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:32

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:48

Juntada de petição

24/02/2022, 14:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800838-32.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA, 31 de janeiro de 2022. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 09/02/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 01/09/2022

02/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Juntada de petição

01/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-32.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 08/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:32

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:48

Juntada de petição

24/02/2022, 14:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800838-32.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA, 31 de janeiro de 2022. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 09/02/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 08:39

Juntada de petição

26/01/2022, 17:01

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 11:33

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:11

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:30

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 21:00

Conclusos para decisão

01/03/2020, 20:59

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:28

Despacho

•18/03/2020, 11:19