Agravo em Recurso Especial 0819744-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

VALDERLENE MENDONCA DOMINICES

CPF

Reu

AUSONIO CHAVES MENDES

CPF

Reu

ANA MARIA MENDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Representa: Autor

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Réu

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Réu

ELI CARLOS MENDES PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/05/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2024, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 00:40