Procedimento Comum Cível 0800386-86.2022.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800386-86.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:53

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 13/05/2022

24/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSS SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800386-86.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada.Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome e outros documentos.Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas.Decido.Nos termos da certidão anexada ao ID. 65098403, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC.DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO- Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 14:36

Indeferida a petição inicial

20/04/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 22:11

Juntada de Certidão

19/04/2022, 22:11

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSS DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800386-86.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Cumpra-se. Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara de Viana.

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 21:39

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 12:48

Despacho

•09/02/2022, 10:51

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO em 13/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PINHEIRO CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

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