Cumprimento de sentença 0827545-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.701,56

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:52

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 09:39

Juntada de termo

22/03/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 09:38

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:50

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

23/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:52

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 20:03

Despacho

•07/07/2023, 22:00

Juntada de termo

22/03/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 09:38

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:50

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

23/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

23/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 22:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:48

Recebidos os autos

01/07/2023, 09:35

Juntada de decisão

01/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 07:14

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:56

Juntada de petição

10/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 9 de fevereiro de 2022. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0827545-97.2016.8.10.0001

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 11:42

Julgado improcedente o pedido

23/08/2021, 21:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2016, 16:27

Decisão (expediente)

•05/06/2023, 16:36

Decisão

•02/06/2023, 18:38

Acórdão (expediente)

•11/05/2023, 16:14

Acórdão

•11/05/2023, 14:49

Despacho

•14/01/2023, 12:26

Decisão (expediente)

•30/11/2022, 17:31

Decisão

•30/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:26

Sentença

•23/08/2021, 21:47

Despacho

•08/06/2018, 10:55