Apelação Cível 0824945-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.818,37

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/05/2024, 12:36

Baixa Definitiva

04/05/2024, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 19:01

Negado seguimento ao recurso

08/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:25

Juntada de termo

08/04/2024, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/04/2024, 09:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:16

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/05/2024, 12:36

Baixa Definitiva

04/05/2024, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/04/2024, 16:10

DECISÃO

•08/04/2024, 18:35

04/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 19:01

Negado seguimento ao recurso

08/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:25

Juntada de termo

08/04/2024, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/04/2024, 09:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:16

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

25/03/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:41

Juntada de petição

08/03/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 10:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 11:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 10:34

Juntada de parecer do ministério público

26/06/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 12:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 12:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

08/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 17:50

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:09

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 11:10

DESPACHO

•01/09/2023, 08:59

DESPACHO

•31/08/2023, 11:39

DECISÃO

•27/07/2023, 11:34

DECISÃO

•27/07/2023, 10:53

DESPACHO

•08/05/2023, 09:53

DECISÃO

•08/12/2022, 12:29

DECISÃO

•08/12/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 12:33

SENTENÇA

•23/08/2021, 22:54

DESPACHO

•16/05/2018, 14:55