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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2015

Valor da Causa

R$ 171.395,05

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)