Apelação Cível 0800935-38.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

NEURACY SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS

OAB/MA 3867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

NEURACY SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2022, 11:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:25

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:14

08/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2022, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022, 09:06

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2022, 08:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/05/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de NEURACY SILVA ROSA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:20

Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2022.

11/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 11:50

Conhecido o recurso de NEURACY SILVA ROSA - CPF: 702.180.303-63 (REQUERENTE) e não-provido

08/02/2022, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2022, 12:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/02/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:26

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:58

DESPACHO

•08/06/2022, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/02/2022, 11:49

DECISÃO

•08/02/2022, 12:22

DESPACHO

•19/11/2021, 11:26

DESPACHO

•22/04/2021, 19:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 22:43

SENTENÇA

•15/03/2021, 10:06

DECISÃO

•25/01/2021, 11:29

DESPACHO

•09/10/2017, 15:55

DESPACHO

•05/06/2017, 09:16

DESPACHO

•27/04/2017, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 17:29

DESPACHO

•09/02/2017, 16:08