Apelação Cível 0801283-46.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bom Jardim 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

EUZIMAR BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:02

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:02

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:45

Despacho

•11/03/2026, 15:07

Sentença

•03/06/2025, 20:50

Despacho

•20/02/2025, 18:33

Decisão

•30/01/2024, 23:53

Despacho

•09/09/2023, 12:35

Documento Diverso

•19/12/2022, 09:30

Despacho

•18/12/2022, 16:26

Sentença

•28/11/2022, 19:26

Despacho

•18/10/2022, 13:53

Despacho

•19/06/2022, 16:17

Petição

•11/04/2022, 10:56

Sentença

•19/12/2021, 19:08

Despacho

•16/03/2021, 12:15

Despacho

•18/11/2020, 18:11