Procedimento Comum Cível 0800385-04.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 01/07/2022

02/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANA MARIA MATOS PINHEIRO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA MATOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB/MA: 11.792 RÉU: INSS SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800385-04.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por ANA MARIA MATOS PINHEIRO, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada.Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e válido em seu nome.Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas.Decido.Nos termos da certidão anexada ao ID. 64167246, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC.DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO. Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:38

Indeferida a petição inicial

07/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MATOS PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA MATOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB/MA: 11.792 RÉU: INSS DESPACHO Verificando que a autora apresentou comprovante de residência inválido, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800385-04.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência ATUAL E VALIDO em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

12/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 01/07/2022

02/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANA MARIA MATOS PINHEIRO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA MATOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB/MA: 11.792 RÉU: INSS SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800385-04.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por ANA MARIA MATOS PINHEIRO, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada.Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e válido em seu nome.Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas.Decido.Nos termos da certidão anexada ao ID. 64167246, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC.DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO. Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:38

Indeferida a petição inicial

07/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MATOS PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA MATOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB/MA: 11.792 RÉU: INSS DESPACHO Verificando que a autora apresentou comprovante de residência inválido, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800385-04.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência ATUAL E VALIDO em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:38

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:38

Juntada de petição

04/03/2022, 20:26

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA MATOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSS DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800385-04.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Cumpra-se. Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão.

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

05/02/2022, 18:57

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 07:18

Despacho

•11/04/2022, 18:40

Despacho

•09/02/2022, 10:51