Procedimento Comum Cível 0801858-66.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

JACIANE DINIZ PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIANE DINIZ PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACIANE DINIZ PENHA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801858-66.2019.8.10.0049

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:16

Juntada de petição

09/02/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:05

Juntada de apelação

09/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:04

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:57

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Documentos

Cópia de decisão

•20/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:16

22/02/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACIANE DINIZ PENHA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801858-66.2019.8.10.0049

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:16

Juntada de petição

09/02/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:05

Juntada de apelação

09/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:04

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 12:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/10/2021, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:08

Juntada de petição

09/08/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 10:28

Juntada de petição

17/06/2021, 18:18

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 12:20

Juntada de petição

08/05/2021, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:11

Juntada de petição

04/03/2021, 14:44

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 10:37

Juntada de petição

18/12/2020, 11:52

Juntada de petição

02/12/2020, 10:12

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 11:21

Juntada de Certidão

24/11/2020, 11:18

Outras Decisões

02/10/2020, 16:13

Juntada de petição

10/06/2020, 15:37

Juntada de petição

09/06/2020, 11:12

Juntada de petição

03/02/2020, 11:05

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:03

Juntada de petição

27/01/2020, 16:42

Juntada de Certidão

17/12/2019, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 11:49

Juntada de petição

06/11/2019, 17:24

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:40

Juntada de petição

04/10/2019, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 12:39

Juntada de contestação

02/10/2019, 11:08

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:59

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:59

Sentença

•04/10/2021, 12:21

Despacho

•05/05/2021, 17:10

Cópia de decisão

•01/03/2021, 15:57

Decisão

•02/10/2020, 16:13

Cópia de decisão

•17/12/2019, 08:20

Petição

•04/10/2019, 11:32

Decisão

•08/08/2019, 12:12