Reintegração / Manutenção de Posse 0800047-73.2021.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800047-73.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RUAN BASTOS SILVA Réu: HEMILTON GOIABEIRA FERRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS OAB- BA37160-A, JORDAN JONATHAN MELO MATOS OAB- PI14211-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "As partes já apresentaram contestação e réplica, após o que vieram os autos conclusos, de modo que, analisando detidamente, percebo a necessidade de instrução processual, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. I – Resolução das questões processuais pendentes: Não há questões preliminares ou pendentes de decisão. II– Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: a) a posse anterior pelo autor do imóvel constituído do lote nº 21, no Residencial Genipapeiros, situado no lugar Ponta Grossa – Araçagy, São José de Ribamar/MA, matrícula 38.234 b) turbação ou esbulho c) caráter da posse alegada pela parte requerida d) direito de retenção de benfeitorias até indenização Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800047-73.2021.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a produção de prova oral, a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, consistente na oitiva das partes e testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias. III. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar: a) a sua posse; b) a turbação ou esbulho praticado pelo réu; e c) a continuação da posse, embora turbada ou a perda no caso da reintegração. Nos termos do art. 373, II, do CPC, competirá ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como a existência de benfeitorias indenizáveis. IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo a questão de direito nas seguintes: o preenchimento dos requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido da ação de manutenção de posse. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de Outubro de 2022, às 09h30min, no fórum local, para oitiva das partes e suas testemunhas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Em caso de outros requerimentos, autos conclusos para despacho. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de setembro de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/11/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(17)