Execução Fiscal 0021925-16.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 18.136,93

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:45

Juntada de petição

07/11/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:36

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:45

Juntada de petição

07/11/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:36

Juntada de termo

13/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:51

Juntada de petição

15/12/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 09:58

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 15:16

Juntada de petição

13/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/11/2022, 16:47

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 17:16

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 17:14

Desentranhado o documento

08/11/2022, 17:14

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME ADVOGADO(S): ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO (OAB 4292-MA), CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR (OAB 6716-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0021925-16.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 30/03/2022

23/09/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:11

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:56

Juntada de volume

10/07/2022, 10:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS: EUCLIDES ALVES RIBEIRO ( OAB 2659-E-MA ) e ÍTALO FÁBIO AZEVEDO ( OAB 4292-MA ) SENTENÇA FLS 113 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0021925-16.2011.8.10.0001 (215332011) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos. Após a citação da parte devedora, alguns bloqueios de valores foram realizados, sem apresentação de embargos, assim como acordo de parcelamento foi cumprido parcialmente. Com vista dos autos, o Estado do Maranhão às fls. 104 requereu a conversão do valor retido e transferido para a conta judicial em penhora bem como a transferência dos valores referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios para as contas informadas na petição. Custas judiciais já foram quitadas (fls. 21-23). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 708,64 (setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), fixados desde o despacho inicial em 10% (fl. 05); 2) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 7.086,04 (sete mil, oitenta e seis reais e quatro centavos). Após, intime-se a parte executada para recebimento do valor remanescente mediante alvará judicial ou para indicar conta bancária para a qual deverá ser transferido o referido valor. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 20 de janeiro de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

10/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 08:41

Despacho

•02/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:08