Homologação da Transação Extrajudicial 0802147-41.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0802147-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA VIANA em 18/02/2022 23:59.

28/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA VIANA em 25/01/2022 23:59.

27/02/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:44

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802147-41.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - Requerente (s): MARIA OLIVIA VIANA Requerido (a): AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95). Trata-se de acordo realizado entre MARIA OLIVIA VIANA e AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA. Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 60474189. Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 09 de fevereiro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 13:09

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

09/02/2022, 12:38

Homologada a Transação

09/02/2022, 12:38

Juntada de petição

09/02/2022, 07:06

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:42

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:41

Conciliação frutífera

08/02/2022, 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

08/02/2022, 11:05

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:52

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2022, 13:09

Sentença

•09/02/2022, 12:38

—

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA VIANA em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA VIANA em 25/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

Juntada de Certidão

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