Execução Fiscal 0028878-64.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 21.654,08

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBEIRO PADILHA

OAB/SP 131469·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALMEIDA TELES

Representa: Réu

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628·Representa: Réu

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARILSON OLIVEIRA RAPOSO

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:03

Juntada de termo

27/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:07

Juntada de termo

15/10/2024, 10:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 19:57

Juntada de Edital

12/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:03

Juntada de termo

27/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 19:49

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:07

Juntada de termo

15/10/2024, 10:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 19:57

Juntada de Edital

12/09/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 17:32

Juntada de termo

24/06/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 30/03/2022

17/05/2024, 13:04

Juntada de petição

25/02/2024, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:53

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 09:48

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2023, 12:31

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESQUITA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARILSON OLIVEIRA RAPOSO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:51

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARILSON OLIVEIRA RAPOSO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:51

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:51

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 23:19

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 22:03

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 22:02

Juntada de petição

29/12/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 16:48

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de volume

07/07/2022, 17:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INFORSEG INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ALMEIDA TELES, OAB/MA 4325 e VAGMA SERRA BIRINO, OAB/MA 6628 SENTENÇA FLS 105 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0028878-64.2009.8.10.0001 (288782009) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra INFORSEG INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs nº.01691/2008 e 01692/2008 (fls. 03-04). No curso do processo, o exequente informou que o débito tributário foi integralmente quitado e requereu a extinção da execução (fls. 95). Desse modo, considerando a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios conforme cálculos já realizados pela Contadoria Judicial (fl.101). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro, cumprindo-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 26 de janeiro de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:45