Cumprimento de sentença 0800442-43.2016.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.210,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

LUIS ANTUNES PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR FERNANDES POUSO

OAB/MA 15300·Representa: Autor

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LUIS ANTUNES PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

LUIS ANTUNES PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOAO VICTOR FERNANDES POUSO

OAB/MA 15300·Representa: Autor

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR FERNANDES POUSO

OAB/MA 15300·Representa: Réu

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 26/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 00:07

Juntada de petição

02/06/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 15:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 11:59

Juntada de petição

13/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 26/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 00:07

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 14:32

Despacho

•09/12/2024, 18:16

02/06/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 15:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 11:59

Juntada de petição

13/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Juntada de petição

05/03/2025, 19:58

Juntada de petição

20/02/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 15:23

Outras Decisões

18/02/2025, 14:32

Juntada de petição

18/02/2025, 05:07

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:45

Juntada de termo

04/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:57

Juntada de petição

27/01/2025, 16:00

Juntada de petição

21/01/2025, 14:47

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 15:07

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:14

Juntada de termo

18/11/2024, 16:13

Conta Atualizada

18/11/2024, 16:08

Juntada de termo

13/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Juntada de termo

25/09/2024, 14:21

Juntada de termo

25/09/2024, 10:57

Juntada de petição

18/09/2024, 14:15

Juntada de termo

05/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:52

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 14:38

Juntada de termo

21/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:47

Juntada de termo

15/05/2024, 14:47

Juntada de petição

16/04/2024, 09:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Juntada de petição

08/02/2024, 12:01

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:02

Juntada de termo

16/01/2024, 10:01

Juntada de petição

28/12/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 17:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:34

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/06/2023, 14:32

Juntada de termo

24/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:34

Juntada de termo

17/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:04

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:13

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:05

Juntada de termo

16/02/2023, 09:58

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:50

Juntada de recurso inominado

06/02/2023, 15:13

Juntada de petição

03/02/2023, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:59

Juntada de termo

25/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:20

Conta Atualizada

25/07/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:14

Juntada de termo

11/04/2022, 14:13

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES POUSO em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:56

Juntada de impugnação aos embargos

03/02/2022, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 05:52

Juntada de impugnação aos embargos

26/01/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERNANDES POUSO - MA15300, ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A DEMANDADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte exequente por seu advogados, JOAO VICTOR FERNANDES POUSO - MA15300, ALINE Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800442-43.2016.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: LUIS ANTUNES PEREIRA FERNANDES Advogados/Autoridades do(a)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:29

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:05

Juntada de termo

08/10/2021, 10:04

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:10

Juntada de petição

31/08/2021, 14:42

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 05:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2021, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:03

Juntada de termo

23/06/2021, 10:02

Juntada de termo

23/06/2021, 10:01

Juntada de petição

28/04/2021, 11:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:33

Juntada de Petição (outras)

15/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/10/2020, 09:28

Juntada de termo

13/10/2020, 08:59

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:05

Juntada de contrarrazões

24/09/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2020, 12:50

Conclusos para decisão

07/09/2020, 14:56

Juntada de termo

07/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

07/09/2020, 09:02

Juntada de recurso inominado

04/09/2020, 11:54

Juntada de petição

31/08/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 20:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2020, 10:36

Juntada de certidão

27/08/2020, 06:48

Juntada de petição

24/08/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 09:57

Juntada de termo

24/08/2020, 09:57

Juntada de certidão

24/08/2020, 09:52

Juntada de petição

18/08/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 10:18

Juntada de termo

29/07/2020, 10:18

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/07/2020, 10:21

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

10/10/2019, 18:34

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 08:50

Juntada de termo

19/08/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 09:28

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:44

Juntada de certidão

13/09/2018, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2017, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2017, 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2017, 10:15

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

16/05/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2017, 08:58

Juntada de certidão

19/04/2017, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2017 08:30.

19/04/2017, 08:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/04/2017 10:00.

18/04/2017, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2017, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 21:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2017, 23:17

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2017, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 22:11

Conclusos para decisão

03/10/2016, 17:28

Juntada de certidão

03/10/2016, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/04/2017 10:00.

26/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 22:38

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2016, 13:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/06/2016 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

02/06/2016, 16:47

Juntada de Petição de contestação

02/06/2016, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2016, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2016, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2016, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2016, 12:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:50

Audiência conciliação designada para 02/06/2016 16:00.

22/03/2016, 00:50

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 00:50

Despacho

•09/11/2024, 14:56

Despacho

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:35

Despacho

•16/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:01

Acórdão

•30/10/2023, 15:37

Despacho

•29/09/2023, 09:08

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Despacho

•26/04/2023, 09:39

Sentença

•23/01/2023, 09:48

Despacho

•29/06/2022, 15:38

Despacho

•13/01/2022, 11:29

Despacho

•24/06/2021, 15:41

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/02/2025, 14:32

Despacho

•09/12/2024, 18:16

Despacho

•09/11/2024, 14:56

Despacho

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:35

Despacho

•16/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:01

Acórdão

•30/10/2023, 15:37

Despacho

•29/09/2023, 09:08

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Despacho

•26/04/2023, 09:39

Sentença

•23/01/2023, 09:48

Despacho

•29/06/2022, 15:38

Despacho

•13/01/2022, 11:29

Despacho

•24/06/2021, 15:41

Decisão

•15/04/2021, 11:55

Acórdão

•16/03/2021, 13:52

Documento Diverso

•05/03/2021, 10:39

Despacho

•12/02/2021, 10:18

Decisão

•09/09/2020, 12:50

Sentença

•27/08/2020, 10:36

Despacho

•05/08/2020, 12:45

Decisão

•10/10/2019, 18:34

Despacho

•16/08/2019, 09:28

Decisão

•09/08/2017, 10:15

Despacho

•16/05/2017, 08:53

Decisão

•07/04/2017, 18:54

Decisão

•17/04/2016, 12:00