Termo Circunstanciado 0000691-30.2016.8.10.0121 - TJMA

Termo Circunstanciado 0000691-30.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000691-30.2016.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e outros Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE. FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, bem como para, que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correições de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, que o fiz digitar e conferi. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/12/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(49)