Cumprimento de sentença 0826991-94.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 13.832,48

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:23

Juntada de petição

14/05/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Juntada de apelação

19/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:50

Juntada de petição

20/11/2023, 11:31

Juntada de petição

30/10/2023, 08:58

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:23

Juntada de petição

14/05/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:11

Sentença

•12/12/2023, 17:28

08/03/2024, 01:18

Juntada de apelação

19/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:50

Juntada de petição

20/11/2023, 11:31

Juntada de petição

30/10/2023, 08:58

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Juntada de petição

08/08/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

26/07/2023, 02:09

Publicado Intimação em 20/07/2023.

26/07/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 07:28

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

19/05/2023, 07:49

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826991-94.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: MARIA FRANCISCA FONSECA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148) E PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Despacho (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma de acórdão exarado pela Terceira Câmara Cível desta Corte de J

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MILLA PAIXÃO PAIVA RECORRIDA: MARIA FRANCISCA FONSECA Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB-MA 9.609) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, 07 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0826991-94.2018.8.10.0001

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2021, 12:17

Juntada de contrarrazões

23/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 06:21

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 16:39

Juntada de petição

12/07/2021, 14:49

Juntada de apelação

11/06/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:55

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/02/2021, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FONSECA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:31

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:12

Juntada de petição

28/01/2021, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FONSECA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FONSECA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FONSECA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:27

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 12:45

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:56

Juntada de petição

26/09/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2019, 16:15

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:02

Juntada de petição

23/08/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 11:29

Juntada de Certidão

12/08/2019, 11:28

Juntada de petição

06/08/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 09:43

Conclusos para decisão

19/09/2018, 15:55

Juntada de petição

12/09/2018, 11:51

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 16:02

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:09

Conclusos para despacho

19/06/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 10:34

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:03

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Decisão (expediente)

•07/11/2022, 10:06

Decisão

•04/11/2022, 17:54

Decisão

•08/03/2022, 10:00

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Intimação de acórdão

•31/12/2021, 17:58

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 14:05

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:11

Sentença

•12/12/2023, 17:28

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:03

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:57

Decisão (expediente)

•07/11/2022, 10:06

Decisão

•04/11/2022, 17:54

Decisão

•08/03/2022, 10:00

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Documento Diverso

•02/02/2022, 15:26

Intimação de acórdão

•31/12/2021, 17:58

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 14:05

Acórdão

•17/12/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:42

Documento Diverso

•11/06/2021, 14:20

Documento Diverso

•11/06/2021, 14:20

Sentença

•14/05/2021, 10:53

Documento Diverso

•26/02/2021, 12:23

Despacho

•13/01/2021, 18:10

Decisão

•03/09/2020, 12:45

Decisão

•29/08/2019, 16:15

Petição

•23/08/2019, 09:18

Certidão

•12/08/2019, 11:28

Despacho

•23/07/2019, 09:43

Despacho

•05/09/2018, 16:02

Despacho

•21/06/2018, 16:09

Petição Inicial

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34

Documento Diverso

•19/06/2018, 10:34