Execução Fiscal 0018291-27.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 733.328,73

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de F J GOMES FERRO em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:33

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:58

Juntada de petição

16/09/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): F J GOMES FERRO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0018291-27.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 01:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:29

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de F J GOMES FERRO em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:33

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:58

Juntada de petição

16/09/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): F J GOMES FERRO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0018291-27.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 01:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: F J GOMES FERRO SENTENÇA FLS 131 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0018291-27.2002.8.10.0001 (182912002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra F J GOMES FERRO, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº 966/2002, às fls. 03. Deferida a citação da parte em 18/11/2002 (fl. 06), desde então não foi possível localizar bens suficientes para a realização da penhora visando a garantia da dívida, apesar das diversas buscas e tentativas. Nesta data, a parte exequente protocolou pedido de desistência (fl. 125), requerendo a extinção do processo com fundamento no art. 2º, inciso IV da Lei Estadual nº. 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual nº. 11.191/2019, eis que "a execução fiscal tramita há mais de cinco anos sem que tenha havido causa suspensiva ou interruptiva". Por oportuno, transcrevo o disposto na mencionada Lei Estadual: Art. 2º Os Procuradores do Estado ficam autorizados a desistir de execução fiscal, sem renúncia ao crédito e desde que não haja contestação do débito em juízo, nas seguintes hipóteses: [.] IV - nos processos movidos contra pessoa física ou jurídica, que tramitem há mais de 5 (cinco) anos sem que tenha havido causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período e nos quais não tenham sido encontrados bens passíveis de penhora ou de arresto. Desse modo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas e sem honorários. Transfira-se o valor retido e não impugnado às fls. 80-81 (R$ 506,16) para a conta judicial e após o trânsito em julgado desta execução fiscal providencie-se a transferência da quantia para as contas do Estado do Maranhão, encaminhando-se ofício ao Banco do Brasil para realização da providência. Determino a desconstituição de qualquer outra penhora porventura realizada em razão desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 20 de janeiro de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

10/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:16