Apelação Cível 0000856-48.2014.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 296.650,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO

CPF

Autor

JAITON ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CID OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB/MA 5121·CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE 13535·Representa: Réu

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO

CPF

Autor

JAITON ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

B&Q ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/02/2025, 13:23

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:23

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:22

Juntada de termo

27/02/2025, 13:21

Juntada de petição

26/02/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:51

Juntada de termo

10/12/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:31

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:59

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/02/2025, 13:23

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:23

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:22

Juntada de termo

27/02/2025, 13:21

Juntada de petição

26/02/2025, 20:42

Documentos

Documento Diverso

•26/02/2025, 20:42

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 15:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:51

Juntada de termo

10/12/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:31

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.

27/01/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/01/2023, 21:18

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/01/2023, 09:33

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:33

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:29

Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 17:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:26

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 12:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/12/2022, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 18:41

Recurso especial admitido

22/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:29

Juntada de termo

18/11/2022, 13:28

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 11:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

28/10/2022, 14:28

Publicado Intimação em 31/10/2022.

28/10/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 08:00

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:56

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:12

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/10/2022, 17:58

Juntada de recurso especial (213)

25/10/2022, 17:52

Juntada de recurso especial (213)

25/10/2022, 16:55

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:59

Juntada de petição

01/09/2022, 22:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:20

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 08:47

Juntada de contrarrazões

11/08/2022, 08:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/08/2022, 20:14

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:50

Conhecido o recurso de B&Q ENERGIA LTDA - CNPJ: 12.255.352/0001-77 (APELADO), CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO - CPF: 994.581.603-91 (APELANTE), DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 024.531.243-90 (APELANTE), EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO), EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REPRESENTANTE) e JAITON ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 076.832.073-90 (APELANTE) e não-provido

31/07/2022, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:09

Juntada de petição

11/07/2022, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2022, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 12:23

Juntada de contrarrazões

24/02/2022, 11:36

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.

11/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/01/2022, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 09:29

Juntada de agravo regimental cível (206)

25/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:25

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:14

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de JAITON ARAUJO OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 15:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/09/2021, 19:24

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 08:26

Conhecido o recurso de CLEONICE MARIA TEIXEIRA ARAUJO - CPF: 994.581.603-91 (APELANTE) e não-provido

30/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2021, 23:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/06/2021, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:47

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 14:50

Decisão

•22/11/2022, 18:41

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 16:02

Acórdão

•29/09/2022, 12:46

Despacho

•18/08/2022, 10:56

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 11:50

Acórdão

•31/07/2022, 09:27

Despacho

•08/02/2022, 16:52

Decisão (expediente)

•30/11/2021, 09:24

Decisão

•30/11/2021, 00:27

Despacho

•06/10/2021, 15:13

Decisão (expediente)

•31/08/2021, 08:26

Decisão

•30/08/2021, 18:47

Despacho

•04/06/2021, 14:47

Todos os documentos(16)

Documento Diverso

•26/02/2025, 20:42

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 15:07

Decisão

•22/11/2022, 18:41

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 16:02

Acórdão

•29/09/2022, 12:46

Despacho

•18/08/2022, 10:56

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 11:50

Acórdão

•31/07/2022, 09:27

Despacho

•08/02/2022, 16:52

Decisão (expediente)

•30/11/2021, 09:24

Decisão

•30/11/2021, 00:27

Despacho

•06/10/2021, 15:13

Decisão (expediente)

•31/08/2021, 08:26

Decisão

•30/08/2021, 18:47

Despacho

•04/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:54