Procedimento Comum Cível 0802147-35.2019.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802147-35.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 09/03/2022

17/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/03/2022 23:59.

28/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:08

Juntada de petição

04/03/2022, 10:30

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

22/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSMAR FERNANDES PEIXOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULIO JOSE SILVA LIMA - MA12031 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A S E N T E N Ç A Osmar Fernandes Peixoto, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, em face de Banco Pan, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 56408426. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o autor para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf. ID 57636726). É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802147-35.2019.8.10.0037 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 56408426 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 395/2022

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:35

Homologada a Transação

09/02/2022, 11:33

Juntada de petição

26/01/2022, 09:29

Juntada de petição

06/12/2021, 10:49

Juntada de petição

17/11/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 08:42

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2022, 13:36

Sentença

•09/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSMAR FERNANDES PEIXOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULIO JOSE SILVA LIMA - MA12031 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A S E N T E N Ç A Osmar Fernandes Peixoto, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, em face de Banco Pan, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 56408426. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o autor para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf. ID 57636726). É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802147-35.2019.8.10.0037 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 56408426 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 395/2022

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)