Procedimento Comum Cível 0802946-64.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802946-64.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 27/05/2022

05/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de ARTUR DE SOUSA LIMA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARTUR DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0802946-64.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos]

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 16:49

Extinto o processo por desistência

04/05/2022, 15:38

Juntada de petição

04/05/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:31

Juntada de termo

03/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de ARTUR DE SOUSA LIMA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:01

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 15:38

Decisão

•16/04/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARTUR DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802946-64.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se e Cumpra-se. Imperatriz, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)