Execução Fiscal 0801629-90.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0801629-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

28/03/2022, 21:52

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 09/02/2022

17/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): POSTO DE GASOLINA SÉCULO XXI LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0801629-90.2018.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra POSTO DE GASOLINA SÉCULO XXI LTDA - ME, na qual se cobram os débitos contidos na CDA 549974/2016, juntada aos autos, no valor originário de R$ 18.186,94 (dezoito mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). No curso do processo, o ente público peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, assim como os honorários advocatícios, requerendo, portanto, a extinção do processo (id.58485214). O executado comprovou o devido pagamento das custas judiciais (id. 60459309), conforme cálculos elaborados pela Contadoria (id.59015517). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Custas e honorários devidamente quitados. Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizada em virtude exclusivamente desta execução fiscal. Adotadas as providências necessárias e após o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos com baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:13

Juntada de petição

08/02/2022, 09:48

Realizado cálculo de custas

13/01/2022, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/01/2022, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 11:23

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:22

—

Partes do Processo(21)

Juntada de petição

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(69)