Cumprimento de sentença 0852189-36.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0852189-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852189-36.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE EULA DOS SANTOS BARROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO - MA8219, JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR - MA8143 EXECUTADO: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - SP72973, EDGAR SILVA PRATES - SP28787 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de levantamento de valores, depositados pela parte demandada, com vistas ao cumprimento voluntário da condenação proferida na sentença, exarada nos presentes autos. Com efeito, analisando os autos, especialmente o comprovante de depósito judicial conforme ID Num. 46784915, verifica-se que a parte demandada promoveu o referido depósito de valores, em cumprimento a obrigação reconhecida judicialmente. Todavia, no referido comprovante de depósito, pode se verificar que os valores constantes nos autos, não estão à disposição do presente juízo, posto que foram destinados equivocadamente ao Juízo da 1ª Vara Cível, o que inviabiliza a adoção de providências com relação a quantia depositada. Dessa forma, DEIXO de expedir o alvará, no presente momento, para o devido levantamento dos valores, determinando que a secretaria promova a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que coloque, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito em questão à disposição do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, de forma a possibilitar a movimentação do montante depositado. Verificada a disponibilidade dos referidos valores, bem como o direito da parte demandante ao seu recebimento, com vistas ao cumprimento da sentença exarada nos autos, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, devendo ser expedido em nome do patrono da parte demandante, conforme petição de ID Num. 58959386, condicionado ao pagamento das devidas custas processuais. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

10/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(19)