Procedimento Comum Cível 0800156-31.2021.8.10.0109 - TJMA

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 29/09/2022 23:59.

01/12/2022, 04:00

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

01/12/2022, 03:56

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:49

Juntada de Alvará

14/11/2022, 20:16

Transitado em Julgado em 29/09/2022

14/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 01/09/2022 09:00.

29/10/2022, 23:10

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/09/2022 09:00.

29/10/2022, 23:10

Juntada de petição

18/10/2022, 16:14

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PEDRO SOUSA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A SENTENÇA JOAO PEDRO SOUSA ALVES ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face do(a) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, alegando, em resumo, que foi vítima de acidente de moto e que, em razão dos traumas sofridos na ocasião, restou demonstrada sua debilidade permanente. Em razão disso, requereu a complementação do seguro DPVAT no valor de R$ 11.137,50. Juntou documentos. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Desginada perícia médica, a parte autora não compareceu, tampouco justificou a ausência. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela parte requerida, tendo em vista que o beneficiário pode acionar qualquer uma das seguradoras componentes do consórcio do Seguro DPVAT, que são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias. Rejeito a preliminar de impugnação aos dos documentos trazidos à inicial, haja vista que os quais contém informações relavantes as deslinde do feito se combinados a prova técnica determinada no curso do feito. Indo ao mérito, verifico que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia designada tampouco justificou as razões de sua ausência até o momento da realização da perícia. Com efeito, para a comprovação da invalidez permanente e a extensão da incapacidade e, consequentemente, para apuração do valor do capital segurado, era indispensável a realização da prova pericial determinada por este Juízo. Ademais, a realização de perícia médica é indispensável para aferição da existência de invalidez e seu grau, de sorte que o não comparecimento da autora na data agendada, sem causa justa, implica preclusão da prova. Não havendo como reconhecer o quadro de invalidez, a demanda deve ser julgada improcedente porquanto não restaram comprovados os fatos alegados na petição inicial. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800156-31.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Diante do exposto, sem necessidade de outras considerações, tendo em vista que a autora não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial, e por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Paulo Ramos (MA), 5 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 09:03

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:39

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:38

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PEDRO SOUSA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Em substituição ao perito nomeado anteriormente nos autos, nomeio o Dr Felipe Nunes da Silva, CRM 11945. Em tempo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800156-31.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) designo o dia 01 de setembro de 2022, às 09:00 horas, data de realização de perícia médica, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 4 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

28/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/02/2022 23:59.

28/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:12

Juntada de petição

18/03/2022, 14:51

Juntada de petição

09/03/2022, 10:08

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEDRO SOUSA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DECISÃO Entendo ser necessária a realização de prova pericial por outro profissional, razão pela qual nomeio como perito, para tanto, o Dr Max Willand Moura Barbosa, CRM-4753, CPF 992861493-87, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão custeado pelo requerido, com pagamento autorizado apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer se: a) o(a) requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido(a) permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800156-31.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Intime-se a ré para que comprove a antecipação dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que se considere pela desistência quanto à produção da prova. Ficam as partes intimadas para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15(quinze) dias. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos- MA, em 4 de março de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:57

Outras Decisões

04/03/2022, 11:06

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 16:42

Juntada de petição

18/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:02

Juntada de petição

17/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO PEDRO SOUSA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A D E S P A C H O Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, via PJe, para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o interesse na produção de outras provas. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 2 de fevereiro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800156-31.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 07:04

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:55

Juntada de contestação

02/06/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 16:17

Outras Decisões

30/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:46

Juntada de petição

25/03/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 11:46

—

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 01/09/2022 09:00.

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/09/2022 09:00.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(54)