Execução Fiscal 0030835-08.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.543,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

OAB/MA 9384·CPF·Representa: Réu

DANIEL GUERREIRO BONFIM

OAB/MA 6554·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

OAB/MA 12147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

WALBERT LUIZ DE CARVALHO

Terceiro

WALBERT LUIZ DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:31

Juntada de termo

01/07/2025, 10:38

Juntada de termo

01/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 17/06/2025

01/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 23:32

Juntada de Certidão

20/03/2025, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:31

Juntada de termo

01/07/2025, 10:38

Juntada de termo

01/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 17/06/2025

01/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 16:03

Despacho

•19/12/2024, 12:23

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 23:32

Juntada de Certidão

20/03/2025, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 21:00

Juntada de diligência

06/03/2024, 21:00

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 11:43

Juntada de Mandado

07/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:30

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:42

Juntada de termo

24/01/2023, 10:43

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030835-08.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Municipal Executado: WALBERT LUIZ DE CARVALHO Advogados: DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB/MA n° 6.554, e EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - OAB/MA n° 12.147 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnica Judiciária. Intimação -

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:41

Despacho

•06/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:54