Procedimento Comum Cível 0803397-70.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803397-70.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:11

Juntada de petição

26/09/2022, 16:07

Expedido alvará de levantamento

19/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:24

Juntada de termo

17/08/2022, 09:24

Processo Desarquivado

17/08/2022, 09:22

Arquivado Provisoriamente

12/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:23

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 16:59

Juntada de petição

10/02/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICENTE DA CONCEICAO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A VICENTE DA CONCEICAO ajuizou a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados na inicial. Verifica-se que o INSS apresentou proposta de acordo no petitório ID 44162340, que foi aceito pelo autor através da petição ID 47712674. É o breve relatório. DECIDO. As partes decidiram celebrar um acordo, nos termos do petitório ID 44162340 Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, sendo as partes maiores, capazes, representadas nos autos e o direito disponível. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Pelo exposto, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas. Honorários a cargo das partes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, via Pje. Após o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor para pagamento do crédito no valor de R$ R$ 22.299,71 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), requisitando o pagamento ao TRF 1a. Região, referente ao valor principal. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0803397-70.2019.8.10.0048

10/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 12:12

Sentença

•07/01/2022, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 09/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Juntada de petição

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