Execução Fiscal 0009148-62.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

INTEGRAL INFORMATICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB/MA 3643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

INTEGRAL INFORMATICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INTEGRAL INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025

30/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Juntada de termo

02/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA em 20/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Juntada de petição

13/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025

30/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Juntada de termo

02/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Petição

•13/05/2025, 10:32

Sentença

•27/03/2025, 16:03

31/05/2025, 00:10

Juntada de petição

13/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

14/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

14/07/2024, 12:21

Juntada de petição

04/07/2024, 15:52

Juntada de termo

09/05/2024, 13:12

Juntada de termo

27/03/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:46

Juntada de petição

14/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA em 28/09/2022 23:59.

05/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA em 13/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:59

Juntada de Mandado

14/09/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:49

Juntada de petição

31/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA em 18/02/2022 23:59.

28/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:49

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009148-62.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Municipal Executado: INTEGRAL INFORMÁTICA LTDA Advogado: EDNO PEREIRA MARQUES - OAB/MA 3.643 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022.DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnica Judiciária. Intimação -

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 14:20

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:48

Despacho

•20/01/2025, 09:52

Despacho

•31/07/2024, 09:53

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:17