Procedimento Comum Cível 0806495-58.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806495-58.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ELIANA FERREIRA e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806495-58.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Índice da URV fev/1989] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(22)