Procedimento Comum Cível 0851338-60.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.452,06

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DJALMA FERREIRA PIRES FILHO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 15388·CPF·Representa: Autor

AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA

OAB/MA 15354·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DJALMA FERREIRA PIRES FILHO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 15388·CPF·Representa: Autor

AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA

OAB/MA 15354·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 09:28

Decisão

•08/10/2025, 11:00

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2025, 10:45

Nomeado perito

08/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 19:16

Juntada de diligência

28/06/2025, 19:16

Juntada de diligência

28/06/2025, 19:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de petição

12/06/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:07

Juntada de Mandado

09/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 17:43

Juntada de petição

10/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 08:10

Juntada de Ofício

20/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:23

Expedição de informações pessoalmente.

13/03/2024, 08:50

Juntada de Mandado

07/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:18

Juntada de petição (3º interessado)

24/11/2023, 12:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 15:38

Juntada de Ofício

16/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:21

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:00

Juntada de petição

25/07/2023, 09:16

Juntada de petição

24/07/2023, 17:11

Publicado Intimação em 07/07/2023.

10/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 14:50

Outras Decisões

26/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

27/03/2022, 15:39

Juntada de Certidão

27/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:55

Juntada de petição

07/03/2022, 14:48

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 17:31

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 17:30

Juntada de petição

22/02/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851338-60.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DJALMA FERREIRA PIRES FILHO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354-A ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A DECISÃO INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851338-60.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DJALMA FERREIRA PIRES FILHO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354-A ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A DECISÃO INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:24

Outras Decisões

02/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:12

Juntada de Certidão

14/10/2020, 15:12

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:17

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:03

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:58

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:58

Juntada de petição

08/10/2020, 11:02

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 06:18

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 06:16

Juntada de contestação

15/09/2020, 15:12

Juntada de ata da audiência

31/08/2020, 09:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:26

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:26

Juntada de petição

23/07/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 13:51

Audiência conciliação designada para 31/08/2020 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

08/07/2020, 13:48

Audiência conciliação não-realizada para 16/06/2020 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.

16/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:12

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2020, 08:33

Juntada de Certidão

12/03/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 15:16

Audiência conciliação designada para 16/06/2020 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.

19/02/2020, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 07:31

Despacho

•02/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:06

Decisão

•26/06/2023, 12:35

Decisão

•02/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 06:16

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 13:51

Despacho

•18/02/2020, 11:34