Procedimento Comum Cível 0803615-88.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 434.771,47

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:33

Juntada de termo

03/02/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:42

Juntada de termo

30/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES DOS REIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:20

Juntada de petição

01/05/2024, 12:44

Juntada de petição

01/05/2024, 12:43

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:09

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:33

Juntada de termo

03/02/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:22

Despacho

•03/06/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:42

Juntada de termo

30/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES DOS REIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:20

Juntada de petição

01/05/2024, 12:44

Juntada de petição

01/05/2024, 12:43

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:22

Juntada de termo

10/04/2024, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:20

Juntada de diligência

30/03/2024, 13:15

Juntada de diligência

30/03/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2024, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:28

Juntada de petição

10/03/2022, 09:57

Juntada de petição

25/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A, FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - MA13240 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803615-88.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [SIMPLES, Tutela de Urgência] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:24

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:55

Juntada de réplica à contestação

08/11/2021, 17:23

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:48

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:46

Juntada de contestação

17/08/2021, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:27

Juntada de petição

10/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão

10/03/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:31

Despacho

•06/12/2023, 17:08

Despacho

•12/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:46

Despacho

•16/06/2021, 11:27