Procedimento Comum Cível 0000230-22.2019.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000230-22.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000230-22.2019.8.10.0099 [Contratos Bancários] Requerente(s): ANTONIO OLINDA GOMES Requerido(a): BANCO BRADESCO SA DESPACHO Torno sem efeito o despacho de Id. 66838113 por conter erro material. A parte autora requereu o cumprimento de sentença (Id. 56496252). A parte ré se manteve inerte (Id. 63011966). Realizada a penhora via SISBAJUD (Id. 65230666). Intimada da penhora realizada, a parte ré se manifestou informando que já havia feito o depósito judicial do débito, antes mesmo da realização da penhora, requerendo o levantamento do valor depositado pela parte autora, bem como o desbloqueio da quantia penhorada (Id. 65734898). A parte autora peticionou requerendo o levantamento do valor em nome de seu patrono (Id. 65883204). O patrono do autor requereu o levantamento do valor referente aos honorários de sucumbência, juntando comprovante de pagamento do selo judicial (Id. 66204566). Verifico que consta nos autos procuração pública outorgando poderes específicos para que o patrono da parte autora receba alvarás (Id. 36826168, págs. 15/16). Portanto, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora no importe de R$ 1.968,65 (um mil e novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência, bem como em favor da parte autora no importe de R$ 19.686,49 (dezenove mil e seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), referente ao êxito da parte autora, para que saque os valores depositados judicialmente e seus acréscimos legais junto ao Banco do Brasil, agência de Mirador/MA, com espeque no depósito judicial de ID 65734901. Fica autorizada a transferência dos valores acima e seus acréscimos para a conta bancária informada em Id. 66204566 e 65883204 (Banco do Brasil, Conta Poupança n.º 7820-4, Agência n.º 1414-1, Operação 51, titulada por Mário Augusto Alves Corrêa, CPF nº 826.909.103-06). Tendo em vista a realização do pagamento tempestivamente, com posterior penhora via SISBAJUD, determino o desbloqueio da penhora de Id. 65230669 (protocolo n.º 20220003673964), ou, acaso os valores já tenham sido transferidos para conta a disposição deste juízo, a expedição de alvará em favor da parte ré no valor de R$ 21.655,14 (vinte e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), para que saque os valores penhorados judicialmente e seus acréscimos legais junto ao Banco do Brasil, agência de Mirador/MA, com fundamento na penhora de Id. 65230669 (protocolo n.º 20220003673964). A parte não beneficiária de justiça gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos devem recolher o valor referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso para levantamento de valores, nos termos da Resolução TJMA nº 44/2020. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUNTADA DO BOLETO DAS CUSTAS FINAIS PARA PAGAMENTO PELA PARTE RÉ, CONFORME SENTENÇA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/07/2022 23:59.

Juntada de termo

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)