Apelação Criminal 0002280-79.2015.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SILVA SEREJO

OAB/MA 12479·CPF·Representa: Réu

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA

OAB/MA 11793·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

OAB/MA 8580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO LUIS ALVES DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/08/2025, 08:01

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:15

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:27

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/08/2025, 08:01

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Intimação de acórdão

•06/08/2025, 09:55

Acórdão (expediente)

•05/08/2025, 16:48

07/08/2025, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:15

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:27

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 08:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2025, 09:14

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2025, 06:50

Juntada de parecer

16/05/2025, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 07:01

Juntada de contrarrazões

15/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

14/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

14/03/2024, 09:33

Baixa Definitiva

14/03/2024, 09:33

Juntada de termo

20/09/2023, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2023, 15:33

Juntada de parecer do ministério público

23/02/2023, 14:07

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022, 12:38

Juntada de documento

06/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:07

Juntada de petição

29/04/2022, 18:57

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:40

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:07

Juntada de petição

31/03/2022, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/03/2022, 18:13

Acórdão

•01/08/2025, 10:18

Despacho

•13/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:41

Despacho

•29/03/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:41

Despacho

•20/09/2023, 10:55

Despacho

•16/02/2023, 14:22

Despacho

•07/04/2022, 18:07