Execução de Título Extrajudicial 0803161-51.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803161-51.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:44

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 03/03/2022

16/03/2022, 12:44

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803161-51.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV Demandado: LEILANE ABREU FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 52930726), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 59131281. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 18 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:21

Juntada de termo

17/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 14:45

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:37

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:14

Despacho

•30/03/2021, 11:37

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 03/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2022

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 15/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(21)