Execução Fiscal 0006300-59.1999.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0006300-59.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 09:28

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:28

Juntada de despacho

06/02/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA PAO DE MEL LTDA em 21/02/2022 23:59.

29/03/2022, 03:59

Juntada de petição

03/03/2022, 12:28

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006300-59.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: PANIFICADORA CONFEITARIA PAO DE MEL LTDA e outros (2) Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:28

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA PAO DE MEL LTDA em 21/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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