Interdição/Curatela 0001878-52.2016.8.10.0128 - TJMA

Interdição/Curatela 0001878-52.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IRAILSON SANTOS em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/02/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 17:28

Juntada de petição

23/02/2022, 11:41

Publicado Sentença em 14/02/2022.

23/02/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de ação de interdição. Inicial instruída por documentos. Designada audiência, a despeito da sua não realização, veio aos autos certidão dando conta que ambas as partes não mais residem no endereço informado nos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Levando em conta que a parte requerente mudou de endereço sem ao menos comunicar este juízo ou quiçá o Ministério Público, inviabilizando a comunicação dos atos processuais, bem como a participação neles, evidenciado, pois, o abandono do feito, bem como, ausência de um importante pressuposto processual para o prosseguimento regular do feito – intimações – não há alternativa que não seja a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Ressalto que esta decisão, em conjunto com a natureza do direito em discussão, indisponível, não impede que a parte autora volte a discuti-la em juízo. Nestes termos é o entendimento sufragado pela Jurisprudência pátria: AÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR VIA OFICIAL DE JUSTIÇA - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA. (TJ-BA - APL: 01065583220108050001 BA 0106558-32.2010.8.05.0001, Relator: Augusto de Lima Bispo, Data de Julgamento: 24/09/2012, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 16/11/2012) Desta forma extingo os autos sem apreciação do mérito com fulcro no art. 485, III e IV, ambos do NCPC. Deixo de condenar em custas e honorários. P.R. Intimem-se as partes através do advogado subscritor da inicial. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Mateus/MA, 03/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1ª vara

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 09:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:37

Juntada de petição

16/02/2021, 20:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:28

Sentença

•10/02/2022, 09:56

—

Decorrido prazo de IRAILSON SANTOS em 10/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de petição

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