Procedimento Comum Cível 0801636-90.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801636-90.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 30 de abril de 2022. LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Vara Única de Parnarama Processo nº 0801636-90.2020.8.10.0105 JOANA VIEIRA SOUSA DA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 22:18

Juntada de Certidão

30/04/2022, 22:16

Juntada de despacho

14/03/2022, 21:01

Recebidos os autos

14/03/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Joana Vieira Sousa da Silveira Advogado: Rodrigo Laecio da Costa Torres (OAB/MA 15.361-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FOLHA DE PAGAMENTO. LEI Nº 11274/2020. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475 teve seu mérito analisado pelo Supremo Tribunal Federal na sessão virtual de 07.05.2021 a 14.05.2021, ocasião em que o Plenário daquela Corte declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº. 11.274/2020, de modo que deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido autoral. 2. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801636-90.2020.8.10.0105 – PARNARAMA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 27.01.2022 a 03.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea dos Santos Campos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2021, 13:51

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2021, 23:35

Juntada de Certidão

06/03/2021, 23:34

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 22:16

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 24/05/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(36)