Cumprimento de sentença 0800099-43.2022.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:59

Juntada de petição

11/05/2022, 10:17

Juntada de petição

10/05/2022, 15:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:38

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:59

Juntada de petição

11/05/2022, 10:17

Juntada de petição

10/05/2022, 15:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência do pedido de cumprimento de sentença, bem como para proceder pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias. Cordialmente, CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 INTIMAÇÃO Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 12:53

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:52

Juntada de petição

25/04/2022, 11:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS Quadra 18, Lote 08, Rua Alimentadora 11, Porto Seguro II, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia-MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 18/04/2022

20/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:27

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:39

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS Quadra 18, Lote 08, Rua Alimentadora 11, Porto Seguro II, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Processo nº 0800099-43.2022.8.10.0023

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:41

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

15/03/2022, 09:03

Juntada de contestação

13/03/2022, 20:50

Juntada de petição

08/03/2022, 17:36

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 05:23

Juntada de petição

21/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800099-43.2022.8.10.0023. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Senhor (a), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do Excelentíssimo Juíza deste Juizado CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, fica V. Sª, ou empresa regularmente CITADA para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente INTIMADA a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DATA DA AUDIÊNCIA 14/03/2022 09:20, a ser realizada através de videoconferência. A audiência virtual será na SALA 01 através da plataforma que será acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/jeccrac / Com Login: NOME DO PARTICIPANTE e Senha: tjma1234 Importante ressaltar que o link é para ser acessado (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), após a abertura da plataforma em seguida, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); podendo também a parte solicitar o link da audiência pelo WhatsApp, (99) 99989-6965. Caso a parte que não possuir advogado, e que não tenha possibilidade de participar da audiência, informar a este Juízo pelo telefone (99) 3538-1169 ou pelo e mail [email protected], em até 24 horas que anteceder a audiência designada Cordialmente, AçAILâNDIA, 10 de fevereiro de 2022 SAMARA AQUINO SOUSA Técnico Judiciário Citação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800099-43.2022.8.10.0023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROMOVENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS MARIA DAS GRACAS CORREA DE MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: ADIBSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 21620-MA) PROMOVIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, não presencial designada para o dia 14/03/2022 09:20, a ser realizada através de videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/jeccrac, com usuário: nome do participante e senha: tjma1234. Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: “Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”. Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência não presencial, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95. Caso a parte que não possua advogado, e que não tenha possibilidade de participar da audiência, informar a este Juízo pelo telefone (99) 3538-1169, (99) 9989-6965 (WhatsApp ou Telegram) ou pelo e mail [email protected] em até 24 horas que anteceder a audiência designada. Cordialmente, AçAILâNDIA, 10/02/2022 SAMARA AQUINO SOUSA Técnico Judiciário

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

10/02/2022, 09:56

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 09:24

Conclusos para decisão

05/02/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 19:40

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 14:59

Petição

•25/04/2022, 11:22

Petição

•25/04/2022, 11:22

Sentença

•28/03/2022, 11:01

Decisão

•07/02/2022, 09:24