Execução de Título Extrajudicial 0803781-97.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803781-97.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 03/03/2022

16/03/2022, 12:46

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803781-97.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II Demandado: EDSON COSTA MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 55168367), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.59070913. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 18 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:31

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 14:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/10/2021, 19:02

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:16

Despacho

•28/09/2021, 13:16

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II em 03/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2022

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II em 24/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 28/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

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