Procedimento Comum Cível 0805179-04.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805179-04.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805179-04.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALANESSA SOUSA MEDEIROS - MA19730, ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA - MA12420 Promovido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Endereço: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Rua Senador Dantas, 74, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Telefone(s): (21)3861-4600 - (98)8144-5840 - (98)98144-5840 - (98)3226-4958 - (21)8898-5423 - (21)2532-1148 - (02)1386-1460 - (08)0002-2120 - (21)9324-3333 - (98)3199-6743 - (02)12240-9073 - (00)0000-0000 - (08)00022-1204 - (00)00000-0000 - (44)3046-5500 - (21)3906-6643 - (08)0002-2818 - (21)3037-8004 - (99)3621-1501 - (21)3861-4500 - (08)0002-1204 - (21)4020-1596 - (98)9997-6162 - (11)4020-1596 - (21)9678-1344 - (31)3861-4300 DESPACHO Nos termos do novo Código de Processo Civil, ao juiz cabe velar pela duração razoável do processo; alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; e promover, a qualquer tempo, a autocomposição (incisos II, V e VI, art. 139). Ademais, o mesmo Diploma legal criou o instituto do negócio jurídico processual, possibilitando mudança do procedimento (art. 190). Diante destes dispositivos, fica evidente que o procedimento instaurado pelo novo CPC, relativo às demandas onde se controvertem direitos disponíveis, não é estático, e sim dinâmico, abrindo chance para sua adequação pelo bem da celeridade e economia processuais. A prática judiciária demonstra a quase absoluta ineficácia das audiências de conciliação e mediação nas demandas relativas à impugnação de contrato de empréstimo consignado e de pedido de indenização de seguro DPVAT. Assim o cotejo deste fato com as normas acima delineadas faz transparecer a necessidade de adequação do procedimento para postergar a tentativa de conciliação para o início da audiência de instrução e julgamento. Por todo o exposto, CITE(M)-SE o(a)(s) promovido(a)(s) para contestar(em), no prazo legal de 15 (quinze) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e alertando-se que, não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Defiro os benefícios da justiça gratuita. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, não sendo necessária a expedição de outro documento com esse fim. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Intime-se e Cumpra-se. Caxias/MA data do sistema. Aílton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito Observação para acesso à petição inicial: De acordo com o Provimento CGJ nº 392018.O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052719594835200000043569016 RG e CPF - ANTONIO SANTOS Documento de Identificação 21052719594871200000043569022 COMP RESIDENCIA - ANTONIO SANTOS Comprovante de Endereço 21052719594876800000043569023 CARTA DE ABERTURA SINISTRO - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594881600000043569024 CARTA DE INDEFERIMENTO INDENIZAÇÃO - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594912500000043569026 BOLETIM DE OCORRENCIA - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594916400000043569028 CÓPIA PROC ADM - ANTONIO SANTOS_compressed Processo Administrativo 21052719594921300000043569030 Despacho Despacho 21090811542831700000048755171 Intimação Intimação 21090811542831700000048755171 comprovação de hipossuficiencia Petição 21100516481430100000050540161 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA Declaração 21100516481644100000050540177 CTPS Documento Diverso 21100516481679500000050541294 PROCURAÇÃO Procuração 21100516481947400000050541296 Certidão Certidão 21100709151392700000050657115

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805179-04.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALANESSA SOUSA MEDEIROS - MA19730, ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA - MA12420 Promovido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Endereço: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Rua Senador Dantas, 74, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Telefone(s): (21)3861-4600 - (98)8144-5840 - (98)98144-5840 - (98)3226-4958 - (21)8898-5423 - (21)2532-1148 - (02)1386-1460 - (08)0002-2120 - (21)9324-3333 - (98)3199-6743 - (02)12240-9073 - (00)0000-0000 - (08)00022-1204 - (00)00000-0000 - (44)3046-5500 - (21)3906-6643 - (08)0002-2818 - (21)3037-8004 - (99)3621-1501 - (21)3861-4500 - (08)0002-1204 - (21)4020-1596 - (98)9997-6162 - (11)4020-1596 - (21)9678-1344 - (31)3861-4300 DESPACHO Nos termos do novo Código de Processo Civil, ao juiz cabe velar pela duração razoável do processo; alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; e promover, a qualquer tempo, a autocomposição (incisos II, V e VI, art. 139). Ademais, o mesmo Diploma legal criou o instituto do negócio jurídico processual, possibilitando mudança do procedimento (art. 190). Diante destes dispositivos, fica evidente que o procedimento instaurado pelo novo CPC, relativo às demandas onde se controvertem direitos disponíveis, não é estático, e sim dinâmico, abrindo chance para sua adequação pelo bem da celeridade e economia processuais. A prática judiciária demonstra a quase absoluta ineficácia das audiências de conciliação e mediação nas demandas relativas à impugnação de contrato de empréstimo consignado e de pedido de indenização de seguro DPVAT. Assim o cotejo deste fato com as normas acima delineadas faz transparecer a necessidade de adequação do procedimento para postergar a tentativa de conciliação para o início da audiência de instrução e julgamento. Por todo o exposto, CITE(M)-SE o(a)(s) promovido(a)(s) para contestar(em), no prazo legal de 15 (quinze) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e alertando-se que, não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Defiro os benefícios da justiça gratuita. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, não sendo necessária a expedição de outro documento com esse fim. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Intime-se e Cumpra-se. Caxias/MA data do sistema. Aílton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito Observação para acesso à petição inicial: De acordo com o Provimento CGJ nº 392018.O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052719594835200000043569016 RG e CPF - ANTONIO SANTOS Documento de Identificação 21052719594871200000043569022 COMP RESIDENCIA - ANTONIO SANTOS Comprovante de Endereço 21052719594876800000043569023 CARTA DE ABERTURA SINISTRO - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594881600000043569024 CARTA DE INDEFERIMENTO INDENIZAÇÃO - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594912500000043569026 BOLETIM DE OCORRENCIA - ANTONIO SANTOS Documento Diverso 21052719594916400000043569028 CÓPIA PROC ADM - ANTONIO SANTOS_compressed Processo Administrativo 21052719594921300000043569030 Despacho Despacho 21090811542831700000048755171 Intimação Intimação 21090811542831700000048755171 comprovação de hipossuficiencia Petição 21100516481430100000050540161 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA Declaração 21100516481644100000050540177 CTPS Documento Diverso 21100516481679500000050541294 PROCURAÇÃO Procuração 21100516481947400000050541296 Certidão Certidão 21100709151392700000050657115

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(80)